[Brasil]Governo dá o primeiro passo para diminuir impostos sobre tablets

computadoresfabricados no Brasil têm tributação diferenciada, e uma medida provisória coloca os tablets na mesma categoria. Mas ainda faltam algumas coisas para vermos o preço das tábuas realmente cair nas lojas.

Na prática, a MP altera esta lei aqui de 2005, e reduz a zero o PIS/Cofins “incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo” dos tablets que tiverem sido fabricados aqui (atualmente é 9,25%) – além de incluir a informação na nota fiscal.  Aos tributaristas de plantão, aqui está a (curta) MP publicada hoje no DO:

MEDIDA PROVISÓRIA No534, DE 20 DE MAIO DE 2011

Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital  Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o O art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 28. ……………………………………………………………………..

VI – máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2(Tablet PC), classificadasna subposição 8471.41 da Tipi, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo
………………………………………………………………………………….

§ 4º Nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadistae pelo varejista relativas à venda dos produtos de que trata oinciso VI do caput, deverá constar a expressão “Produto fabricadoconforme processo produtivo básico”, com a especificação do atoque aprova o processo produtivo básico respectivo.” (NR)

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

Note que o tamanho (140 cm2) exclui coisas como o Dell Streak, de 5” e basicamente estabelece o mínimo de tablets em 7 polegadas, como o Galaxy Tab. Ainda faltam ser publicadas portarias do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Trabalho para enquadrar definitivamente os tablets no “Processo Produtivo Básico”, eliminando ainda mais tributos para as coisas made in brazil e estabelecendo prazos para a nacionalização dos eletrônicos. No início, tablets precisarão apenas de algo como 25% das peças feitas aqui para ganhar a desoneração. Mas em 2015 um tablet tem de ser quase 80% nacional para pagar menos tributos.

Quanto isso vai afetar o preço? O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fala em redução de 36%. Alguns tributaristas falam em 30%. De todo modo, as mudanças não deverão impactar o preço nos próximos 3 meses pelo menos, já que os tablets mais desejados, como o iPad 2 e o vindouro Galaxy Tab 10.1 são fabricados lá fora – por enquanto.

Nós achamos muito cedo fazer qualquer previsão sobre a queda real de preços – note que, mesmo com todos os benefícios fiscais, netbooks feitos no Brasil ainda custam o dobro do equivalente americano – e estamos investigando com fabricantes e varejistas para apurar a real redução. Espere um guia aqui tirando todas as dúvidas quando o governo acabar de lançar o “pacotão pró tablets”.[gizmodo]

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Publicado em 23/05/2011, em apple, Ipad, Noticias, Tablets e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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